Ana Carolina Soriano

Recife (PE)

Sobre mim

Sou advogada de direito privado.
Atualmente trabalho na ADC Advogados.
Especialidade em Análise de Risco e Proteção de Marca.

Publicações

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Ana Carolina Soriano

Artigo · ano passado

A Era da Desinformação Digital: Quando a Tecnologia Desafia a Verdade

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Comentários

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Ana Carolina Soriano

Comentário · ano passado

O Que Acontece Com a Empregada Doméstica Quando o Patrão Morre?

Felix Brito dos Santos Neto · ano passado

Por favor, poderia elucidar?
Fui fazer essa pergunta: "a empregada doméstica tem direito à multa dos 40% quando o patrão falece?" E a resposta veio da seguinte maneira: (Fonte: Migalhas)

Não, a empregada doméstica não tem direito à multa de 40% do FGTS em caso de falecimento do empregador. Essa situação é considerada uma rescisão involuntária do contrato de trabalho, e a jurisprudência majoritária entende que a multa de 40% do FGTS não é devida nesses casos, assim como o aviso prévio, informa o Migalhas.
O que acontece nesses casos:

Rescisão Involuntária:
O falecimento do empregador é um evento que extingue o contrato de trabalho de forma involuntária, não se equiparando a uma demissão sem justa causa.

Verbas Rescisórias:
A empregada doméstica terá direito a receber as verbas rescisórias como saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3.

FGTS:
O saldo do FGTS depositado mensalmente (3,2% do salário) pode ser sacado pelos sucessores do empregador falecido, informa a Doméstica Legal.

Em resumo: A extinção do contrato de trabalho por falecimento do empregador é tratada como uma situação atípica, não gerando o direito à multa de 40% do FGTS ou ao aviso prévio, conforme o Guia Trabalhista.

Recomendações

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Patricia de Moraes

Comentário · ano passado

O Que Acontece Com a Empregada Doméstica Quando o Patrão Morre?

Felix Brito dos Santos Neto · ano passado

Muito bom! Apenas senti falta de incluir nos casos de os herdeiros quisessem continuar com o vinculo, pois ocorre muito essa situação. Mas, nao é uma critica, esta otimo. Parabéns.

Roque Junior Gimenes Ferreira

Artigo · ano passado

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: STF Afasta Exigência de Prévio Requerimento Administrativo (Tema 1373)

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